Iniciativas Judiciais
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS AMBIENTAIS
O Instituto Justiça Ambiental (IJA) propõe em nome próprio ações civis públicas ambientais assim como capacita ONGs para que as mesmas demandem em juízo ações judiciais em defesa do meio ambiente.Ação Civil Pública nº 22252-20.2010.4.01.390 (PA)
Autuação: 21.07.2010
Objeto: pesca predatória, abate ilegal de tubarões (finning) na costa amazônica
Valor do pedido indenizatório provisório: R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos mil reais)
Juízo: 9 Vara Federal de Belém do Pará, PA
Juiz: Rui Dias de Souza Filho
Autor: Instituto Justiça Ambiental (IJA)
Réu: Sigel do Brasil Comércio, Indústria e Exportação Ltda
Ação Civil Pública nº 2009.71.01.000785-0 (RS)
Autuação: 07.05.2009
Objeto: pesca predatória, abate de espécies em extinção, tubarões (finning)
Valor do pedido indenizatório: R$ 60.325.000,00
Juízo: 1º Vara Federal de Rio Grande, RS
Magistrado: Ricardo Wolff
Autor: Instituto Justiça Ambiental (IJA) e outros
Réu: Dom Matos Comércio de Pescados e Resíduos Ltda
Pedido liminar de protesto contra alienação de bens deferido, protestando um imóvel em Rio Grande, RS, com o envio de ofício à Receita Federal solicitando cópia das duas duas últimas declarações de imposto de renda da empresa ré e de seus sócios.
Ação Civil Pública nº 2009.71.01.001271-7 (RS)
Autuação: 10.07.2009
Objeto: funcionamento irregular de estabelecimento potencialmente poluidor sem a devida licença ou autorização do órgão ambiental
Valor do pedido indenizatório: R$ 400.000,00
Juízo: 1º Vara Federal de Rio Grande, RS
Magistrado: Caio Roberto Souto de Moura
Autor: Instituto Justiça Ambiental - IJA
Réu: S. K. DOS R. GONÇALVES
Processo protocolado na Vara Federal de Rio Grande, RS.
Ação Civil Pública nº 2009.71.01.001272-9 (RS)
Autuação: 10.07.2009
Objeto: pesca predatória ilegal de tubarão
Valor do pedido indenizatório: R$ 350.000,00
Juízo: 2º Vara Federal de Rio Grande, RS
Magistrado: Rafaela Santos Martins
Autor: Instituto Justiça Ambiental - IJA
Réu: S. K. DOS R. GONÇALVES
Processo protocolado na Vara Federal de Rio Grande, RS.
Ação Civil Pública nº 095/1.08.0001085-8
Objeto: indenização por danos ambientais – Rio dos Sinos
Juízo: Juizado Cível de Estância Velha
Magistrado: Nilton Luís Elsenbruch Filomena
Autor: Associação dos Pescadores de Sapucaia do Sul
Réu: Fundação Estadual de Proteção Ambiental – FEPAM
AÇÕES ORDINÁRIAS POR DANO MORAL AMBIENTAL
Comarca: Sapucaia do Sul e Estância Velha, RS
Caso: despejo de resíduos industriais – Rio dos Sinos
Autores: pescadores
Réus: UTRESA e Fundação Estadual de Proteção Ambiental - FEPAM
1. Elton Ferreira Cardoso 107.00018595
2. José Telmo Farias dos Santos 108.00003045
3. Dirceu Machado de Vargas 107.00018587
4. João Batista Pires Andrade 107.00019834
5. Arli Paulo Rabelo Cezar 107.00019842
6. Lauro André Goulart 107.00019850
7. Angela Maria Figueira da Costa 107.00019826
8. Antônio Carlos Gomes Pereira 107.00019800
9. Marcos Antônio Quevedo Pereira 107.00019761
10. Jaime Luiz Oliveira de Farias 107.00019818
11. Wilson Lima Hepper 108.00020519
12. Célia Bibiano dos Santos 107.00019788
13. Sirley Luiza de Fraga 108.00009744
14. Eleodoro Fernandes Ferreira 107.00033004
15. Antônio Carlos Costa 107.00033047
16. Moacir Wilmar Cherotte Pereira 108.00010840
17. Geraldo da Rocha 108.00016694
18. Amilton Magalhães Estegues 107.00039975
19. Delmar Jacinto Gomes 108.00021833
20. Eva Terezinha Martins 108.00008373
21. Paulo Giovane M. de Deus 108.00019081
Andamento: os processos encontram-se em grau de instrução. Suscitado conflito negativo de jurisdição pelo Magistrado da Vara Judicial de Estância Velha, Exmo. Nilton Luís Elsenbruch Filomena.